Blog mantido com carinho pela equipe Gestão Mais Simples!

NFC-e será obrigatória em Minas Gerais em 2020, saiba tudo que precisa fazer!

Veja os prazos da obrigatoriedade da NFC-e em Minas Gerais
Tópicos da Página

2019 está chegando ao fim, e para o comerciante mineiro pode ser um desafio entrar em 2020 com o pé direito. Vem aí a obrigatoriedade de uso da NFC-e em Minas Gerais, e a “aposentadoria” das Impressoras Fiscais ECF e do antigo talão de notas fiscais D1.

Saiba o que você vai precisar fazer para atender à obrigação da Sefaz e começar a emitir NFC-e em Minas Gerais em 2019.

Relembre o que é a NFC-e

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é a versão digital e evoluída do antigo Cupom Fiscal, emitido nas mini impressoras fiscais e térmicas.

Ela tem tecnologia semelhante à NF-e, que nós já conhecemos e geralmente recebemos de nossos fornecedores.

A NFC-e já existe desde 2011, mas foi depois de 2014 que ela começou a ser difundida no Brasil. No início houve um receio de que ela não teria tanta eficiência e se poderia de fato substituir o antigo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), mas o projeto foi amadurecendo, e logo começou a ser adotada por diversos estados do Brasil.

Diferente do ECF, ela pode ser emitida em impressora térmica comum ou ainda em impressoras a laser. Também não há mais a necessidade de lacrar a impressora, efetuar intervenções técnicas, emitir redução Z, etc.

A NFC-e propõe um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ( modelo 55 ), todavia, adequado às particularidades do varejo.

Não conhecia NFC-e e deseja saber um pouco mais? Veja esta matéria (clique aqui), ela fala de alguns recursos e vantagens em relação ao antigo Cupom Fiscal;

Prazos e obrigatoriedade da NFC-e em Minas em 2020

De acordo com a publicação no DOE-MG (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais), a resolução 5.313, define novos prazos para obrigatoriedade da NFCe no estado de Minas Gerais (MG).

À partir de Fevereiro de 2020 empresas com receita bruta anual entre 1 e 4,5 milhões, já serão obrigadas. E as demais (com faturamento inferior) se tornarão obrigadas no decorrer do ano.

Aquelas que já utilizam ECF, poderão continuar o uso por no máximo 12 meses após o início das obrigatoriedades da NFC-e.

Veja os Prazos e Quais empresas estão obrigadas:

Sefaz/MG define novos prazos para Obrigatoriedade da NFC-e

O que é preciso fazer para “aposentar” o ECF e começar emitir NFC-e?

Muitas empresas já iniciaram a substituição, a fim de evitar acúmulo de trabalho e riscos fiscais. Ainda assim é provável que muitas empresas o façam de última hora, podendo causar congestionamento dos serviços envolvidos.

Mesmo que você ainda esteja utilizando o ECF, já pode fazer a migração (e recomendamos que o faça, evitando problemas que podem ocorrer na última hora).

Após entender o que é a NFC-e, você precisa realizar os passos abaixo para poder atender a obrigatoriedade exigida pela Sefaz/MG:

  1. Adquirir um sistema de gestão que permita a emissão de NFC-e;
    Se você já possui, então deve verificar com a empresa, se o sistema já contempla a NFC-e, e solicitar/contratar a implantação;

    Pra quem é cliente da Sismais Tecnologia, o sistema Maxpró ERP já conta com a emissão de NFC-e desde 2014. A Sismais foi uma das primeiras empresas da Bahia a implementar a NFC-e, tendo clientes que já usam há mais 5 anos.
    Saiba mais sobre o Maxpró;

  1. Adquirir uma impressora de bobina térmica (caso ainda não tenha);
    Lembre-se que, apesar de ser parecida com a Impressora Fiscal de ECF, a impressora necessária para NFC-e é a Térmica NÃO FISCAL. Ela pode ser usada para imprimir qualquer documento além da NFC-e, tal como Comandas, Promissórias, Relatórios de Fechamento de Caixa, Comprovantes, etc.

    • Alguns modelos de Impressora Térmica Não Fiscal, prontas para NFC-e são:
      • MP 100-S e MP-4200 da Bematech;
      • Epson, modelos: TM-T20, TM-T21 e TM-T88;
      • Elgin I9;
      • Daruma;
      • Entre outras;
    • Se seu volume de emissão for pouco, você também pode utilizar uma impressora comum a Laser com Papel A4. Esse tipo de impressão é permitido pela legislação da NFC-e);
    • IMPORTANTE: Algumas pessoas perguntam se a Impressora Fiscal ECF pode ser adaptada para uso com a NFC-e. Não é recomendado, as Impressoras Fiscais de ECF possuem recursos limitados, impedido a impressão de dados necessários à NFC-e, como por exemplo o QR-Code. E para imprimir precisariam de uma intervenção técnica, feita por autorizados da fabricante, em alguns casos o custo dessa intervenção pode até ultrapassar o preço de uma impressora térmica nova.
  2. Adquirir um Certificado Digital A1 ou A3;
    Se você já emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica grande) então já possui certificado digital, e talvez possa usa-lo. Porém, se em sua empresa vocÊ tem ou pretende ter mais de um Caixa/PDV emitindo NFC-e, é recomendável que adquira mais um certificado.

    DICA: O Certificado A1, apesar de durar somente 1 ano, pode ser utilizado em mais de um computador ao mesmo tempo;

  3. Solicitar o Credenciamento para Emissão de NFC-e e obter o Token CSC;
    Para os contribuintes que desejarem se credenciar ou forem obrigadas à emissão, o primeiro passo é o Credenciamento.  Clique no link abaixo para saber como se credenciar.
    http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/credenciamento/
    Um pré-requisito é ser cadastrado no sistema SIARE.
    Em caso e dúvidas nesse processo, consulte o seu contador.
  4. Preparar o Cadastro dos Produtos;
    Diferente da ECF e do talão D1, a NFC-e exige mais informações sobre a tributação dos produtos, tais como: NCM, CEST, CFOP, CSOSN, CST, Alíquota de ICMS, etc. Sem estas informações, a NFC-e geradas, terão muitas rejeições ao serem transmitidas para Sefaz, dificultando o trabalho e impedido a emissão do documento fiscal;

    É muito importante entender a importância desse controle fiscal para empresa, em casos extremos de descuido ou se deixar de emitir notas fiscais eletrônicas, a Sefaz poderá bloquear o cadastro do contribuinte, impedido de fazer compras com fornecedores por exemplo;

  5. Solicitar em uma autorizada a “Baixa” da sua Impressora Fiscal ECF;
    Se você possui Impressora Fiscal ECF, assim que substituir ela por uma Térmica comum para uso com a NFC-e, será necessário levá-la até uma autorizada da fabricante para efetuar a “baixa de uso” indicando que ela não será mais utilizada para emissão de documentos fiscais;

Outras informações sobre a NFC-e em Minas Gerais podem ser encontrados diretamente no site da Sefaz:

http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

Se ainda tiver dúvidas procure seu contador ou a empresa fornecedora do seu sistema de gestão.

Não deixe para fazer em cima da hora, evite acúmulo de trabalho e riscos de multa. Faça de forma planejada e treine sua equipe!

Nossa matéria sobre NFC-e em Minas Gerais foi útil pra você? Compartilhe conosco suas dúvidas, sugestões, críticas e experiências, deixando o seu comentário. Aguardamos sua participação!

Precisa Gerenciar Melhor a Sua Empresa?

Conheça o
Gestão Mais Simples

Sistema de gestão gratuito com emissão ILIMITADA de notas fiscais.

Tópicos da Página

Sistema de gestão gratuito com emissão ILIMITADA de notas fiscais.

Gostou do conteúdo? Curta, comente e compartilhe com alguém que precisa ver.

Compartilhar / Enviar:

"Conhecimento gera liberdade!"

Blog mantido com carinho pela equipe do
Gestão Mais Simples.

 

 

Acompanhe a gente nas redes sociais:

The access token could not be decrypted. Your access token is currently invalid. Please re-authorize your Instagram account.

Comentários - Qual a sua opinião?

Precisa Gerenciar Melhora a Sua Empresa?

Conheça o Gestão Mais Simples!

Sistema de gestão gratuito com emissão ILIMITADA de notas fiscais.