Em 2007, o Simples Nacional foi criado com o objetivo de reduzir a burocracia na hora das empresas prestarem suas contas com o Governo Federal. Com a nova legislação, oito tributos foram unificados em uma única guia — o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Mas quais são esses impostos do Simples Nacional?
Nos próximos parágrafos explicaremos um pouco mais sobre esse modelo tributário. Não perca a leitura!
Como funciona o Simples Nacional?
As empresas que optam por esse regime tributário têm suas obrigações facilitadas, impostos reduzidos e unificados. Além disso, contam com o apoio necessário para solucionar as suas demandas com o Fisco e se manterem em dia com os seus deveres legais, sem que sofram prejuízos relacionados aos seus tributos.
Atualmente, as seguintes empresas podem optar pelo Simples Nacional:
- empresas cujas atividades se enquadrem na Tabela do Simples Nacional;
- micro e pequenas empresas e negócios de pequeno porte;
- companhias que não tenham dívidas com o Governo Federal.
Além disso, é necessário que essas organizações tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Agora que você já conhece um pouco mais sobre o Simples Nacional, que tal descobrir quais impostos ele tem? Então não deixe ler os tópicos abaixo!
Quais os principais impostos do Simples Nacional?
Dependendo da atividade, uma empresa pode pagar até oito impostos ao optar pelo Simples Nacional. Isso acontece porque alguns tributos estão relacionados ao modelo de negócio, como o ISS, destinado aos prestadores de serviços; ou o ICMS, que não é cobrado desse tipo de negócio.
ICMS (Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Esse imposto é cobrado das companhias que atuam no comércio e na indústria com alíquotas estipuladas entre 1,25% e 3,95%. Essa variação leva em consideração o faturamento dos negócios e os limites estipulados na legislação.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
Como mencionado, o ISS é aplicado somente nas empresas prestadoras de serviços e conta com alíquotas que variam entre 2% e 5%, com essa variação levando em consideração o faturamento do negócio.
IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
Esse tributo é cobrado de empresas que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Para comércio e indústria, a alíquota varia entre 0,27% e 0,54%; já para os prestadores de serviço, a variação é entre 0,16% e 6,12%. Além desses segmentos, a locação de imóveis também conta com percentuais entre 0,48% e 0,81%.
CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido)
Esse imposto tem como objetivo financiar a seguridade social e tem taxas que variam entre 0,27% e 0,54%, sempre levando em consideração o faturamento apurado nas faixas previstas no Simples Nacional.
Vale lembrar que prestadores de serviços têm alíquotas diferenciadas, de 1,22% a 2,53%; assim como a locação de bens imóveis, de 0,43% e 0,79%.
PIS/PASEP
Esses tributos são usados para pagar o seguro-desemprego. Comércio e indústria pagam entre 0,23% e 0,38%, prestadores de serviços pagam entre 0,24% e 0,57% e locação de bens imóveis pagam entre 0,35% e 0,57%.
IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado)
Tributo cobrado apenas da indústria e conta com alíquota fixa de 0,50%. Esse valor é contabilizado conforme a faixa de faturamento determinada no Simples Nacional.
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Outro imposto usado para financiar a seguridade social. As taxas do comércio e da indústria variam entre 0,86% e 1,60%, prestadores de serviços são taxados entre 1,28% e 2,63% e a locação de bens imóveis em 1,42% e 2,42%.
CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
O tributo é destinado ao INSS e conta com as seguintes alíquotas: indústria e comércio varia entre 2,75% e 4,60% e a locação de bens imóveis varia entre 4% e 7,83%.
Conhecer mais sobre os impostos do Simples Nacional permite que empresários tenham mais segurança na hora da escolha do modelo tributário ideal para seus negócios. Dessa forma, não desrespeitam a legislação, não deixam de pagar seus tributos e evitam prejuízos para suas finanças — permitindo construir uma empresa mais eficiente e segura.
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